Última atualização: 01 de Outubro de 2025
Bem-vindo aos Termos de Uso da M & S SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ 12.274.729/0001-35 ("M&S", "nós" ou "nosso"). Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.
Estes termos estabelecem os direitos e obrigações que você tem ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços de edição de livros e serviços gráficos relacionados.
3.1. A contratação de nossos serviços se dá mediante aprovação de orçamento previamente enviado ao cliente, que detalha escopo, prazos e valores.
3.2. O início dos trabalhos ocorre após confirmação do pagamento da entrada, quando aplicável.
3.3. Alterações no escopo do projeto após aprovação do orçamento podem implicar em ajustes de prazo e custo, que serão comunicados ao cliente para aprovação.
4.1. O cliente é responsável pelo conteúdo do material enviado para execução dos serviços, garantindo que não viola direitos autorais, de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros.
4.2. O cliente deve fornecer todos os materiais necessários para a execução dos serviços nos formatos solicitados e dentro dos prazos acordados.
4.3. É responsabilidade do cliente revisar e aprovar as versões finais dos trabalhos antes da impressão ou publicação.
5.1. A M&S compromete-se a executar os serviços contratados conforme especificações aprovadas no orçamento e dentro dos prazos acordados.
5.2. Reservamo-nos o direito de recusar a execução de serviços que contenham material ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5.3. A M&S poderá utilizar os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo acordo em contrário firmado previamente com o cliente.
6.1. Os prazos para execução dos serviços começam a contar a partir da confirmação do pagamento da entrada e recebimento de todo o material necessário.
6.2. Atrasos no envio de material ou na aprovação de etapas pelo cliente podem impactar no prazo final de entrega.
6.3. A M&S se compromete a comunicar imediatamente qualquer circunstância que possa afetar os prazos estabelecidos.
7.1. Os pagamentos devem ser realizados conforme condições estabelecidas no orçamento aprovado.
7.2. Em caso de atraso no pagamento, a M&S reserva-se o direito de suspender a execução dos serviços até a regularização.
7.3. Os valores referentes a serviços já executados não são reembolsáveis em caso de cancelamento por parte do cliente.
8.1. Os direitos autorais do conteúdo textual fornecido pelo cliente permanecem de sua propriedade.
8.2. Elementos criados pela M&S durante a execução dos serviços (como design de capa, diagramação, ilustrações) são transferidos ao cliente após a quitação total do serviço.
8.3. A M&S mantém o direito de utilizar os trabalhos realizados em seu portfólio e materiais promocionais, salvo acordo em contrário.
9.1. A M&S compromete-se a manter confidencialidade sobre todo material recebido do cliente que não tenha sido publicado.
9.2. Informações sobre o projeto não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia do cliente.
10.1. A M&S oferece garantia de 30 dias para ajustes em serviços de design e diagramação, contados a partir da entrega da versão final.
10.2. Serviços de revisão textual têm garantia de 15 dias para correções de erros não identificados durante o processo.
10.3. Alterações conceituais ou de conteúdo após a aprovação da versão final serão consideradas como novos serviços e estarão sujeitas a orçamento adicional.
11.1. O cancelamento de serviços deve ser solicitado por escrito.
11.2. Em caso de cancelamento, o cliente deverá efetuar o pagamento proporcional aos serviços já executados até a data da solicitação.
11.3. A M&S reserva-se o direito de cancelar a prestação de serviços em caso de violação destes termos pelo cliente, sem prejuízo do pagamento devido pelos serviços já realizados.
12.1. A M&S não se responsabiliza por erros ou imprecisões no conteúdo fornecido pelo cliente.
12.2. Nossa responsabilidade limita-se à execução dos serviços conforme especificações aprovadas.
12.3. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos indiretos decorrentes da utilização dos nossos serviços.
13.1. A M&S reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a novas contratações.
13.2. Recomendamos que os clientes revisem periodicamente estes termos.
14.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.2. A falha da M&S em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
15.3. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão e substituem todos os acordos anteriores.
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